O deputado Marco Bertaiolli: “Que possamos garantir os direitos de todos os adolescentes e manter as obrigações, como preconizado na legislação atual”

Relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de Estatuto do Aprendiz, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) acredita que a nova legislação poderá criar um milhão de vagas no mercado de trabalho para jovens de 14 a 24 anos de idade. Na terça-feira (8), durante a primeira reunião promovida pelo grupo de parlamentares neste ano, o relator disse que os deputados têm a missão de produzir um texto simples, objetivo e que aumente a contratação de jovens. “Se toda a cota estivesse sendo cumprida, teríamos hoje 1,5 milhão de jovens na condição de aprendizes. No entanto, temos apenas 360 mil. Isso significa que nós temos a missão de entregar ao Brasil um estatuto que pode impactar positivamente na abertura de um milhão de vagas de aprendizado para os jovens brasileiros”, destacou o deputado.

A cota citada por Bertaiolli é o percentual de aprendizes que uma empresa pode contratar. No texto em análise na Câmara, essa cota pode variar de 4% a 15%. O projeto de lei foi apresentado em 2019 por 26 deputados de variados partidos e recebeu 104 emendas.

De maneira geral, a proposta de estatuto trata da formação profissional, do trabalho do aprendiz, de entidades formadoras, direitos e garantias dos jovens, além dos deveres e obrigações dos respectivos estabelecimentos cumpridores de cotas. Bertaiolli explicou que a comissão especial vai condensar regras atualmente dispersas na Lei da Aprendizagem, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas. “Que possamos garantir os direitos de todos os adolescentes e manter as obrigações, como preconizado na legislação atual. Mais do que isso: simplificar o entendimento da legislação. Hoje nós temos, por todo o País, diversas normas infralegais que foram estabelecidas pelos auditores do trabalho em suas fiscalizações e que precisam de uma consolidação”, frisou o parlamentar.

Para que sejam levadas em consideração as peculiaridades locais, os primeiros requerimentos aprovados pela comissão especial preveem a realização de seminários nas cinco regiões do País. Se for aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o Estatuto do Aprendiz ainda levará mais quatro meses para entrar em vigor. Para esse período, haverá regras de transição e campanhas de esclarecimento sobre o projeto.