O parecer do deputado Herculano Passos, do PSD de São Paulo, à proposta que restringe a entrada do café verde, in natura, no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal. O parlamentar destacou que seu parecer baseou-se na qualidade do produto e na competição desleal que a entrada do grão pode gerar no País.
“No Brasil, temos a preocupação com o meio ambiente e cobramos de nossos produtores tecnologias tanto para preservá-lo como para manter a qualidade do nosso café. Os países vizinhos não passam pelo mesmo processo de fiscalização e controle de qualidade. Importar esse café pode contaminar nossa agricultura, sobretudo, com fungos. Do ponto de vista econômico, a competitividade é desleal, pois menos preocupação com procedimentos, menos custo para produção e, logo, um preço menor”, ponderou Herculano.
A proposta aprimora a Lei 12.651/12, que trata das restrições a importações de origem agropecuária e florestal produzidas em países que não observem normas e padrões de proteção ambiental compatíveis com a legislação brasileira.
A medida segue para análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em caráter conclusivo.
