O prefeito Rômulo Rippa: “É mais uma inovação que estamos implantando no governo”

Em Porto Ferreira — município de cerca de 56 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo — a gestão do prefeito Rômulo Rippa (PSD) vai promover um processo seletivo para a contratação de cargos de confiança. A iniciativa foi estabelecida por decreto assinado pelo prefeito no último dia 25. Para ser aprovado, o candidato não deve estar enquadrado na Lei de Inelegibilidade nem exercer qualquer atividade ou função que configure conflito de interesses.

Além disso, precisa possuir registro profissional válido para desempenhar as atribuições do cargo. Os candidatos também estarão sujeitos à apresentação de todos os documentos e certidões exigidas pela Lei da Ficha Limpa municipal. “É mais uma inovação que estamos implantando no governo, assim como foi a Escola Municipal de Gestão Pública, com o objetivo de melhor qualificar nosso quadro de pessoal, tornando-o mais eficiente e assim oferecer melhores serviços para a população”, destacou o prefeito.

Ainda segundo Rippa, as primeiras vagas do processo de seleção serão reservadas para as seguintes áreas: engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e inovação. O edital do processo seletivo, que vai informar a quantidade de vagas e as etapas da seleção, ainda será elaborado pela Secretaria Municipal de Gestão, sob supervisão do gabinete do prefeito e orientação das secretarias interessadas na contratação dos profissionais. Mais informações sobre as avaliações dos candidatos podem ser conferidas aqui.

Em dezembro de 2020 a Câmara Municipal aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica enviado pelo prefeito que, entre outros assuntos administrativos, limitou a criação de cargos comissionados em Porto Ferreira. O teto estipulado foi de 10% do número total de cargos efetivos preenchidos na estrutura administrativa.

De acordo com o prefeito, a iniciativa impede que as próximas gestões voltem a criar cargos de confiança em excesso e prejudiquem a administração municipal. Atualmente a cidade tem cerca de 1.500 servidores na ativa.