Deputado Goulart (SP) – Fotos: Cláudio Araújo

Projeto de Lei de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), propondo o fornecimento de material escolar para estudantes do ensino básico, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (14). A relatora da medida foi a deputada, também do PSD, Raquel Muniz (MG).

De acordo com Goulart, “todos os municípios terão este recurso, vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para compra de uniforme, tênis e material escolar. Teremos verba da União para complemento das despesas para compra desse importante quesito que faz com que a criança vá bem vestida, vá bem calçada e que não sofra nenhum preconceito”, disse o deputado.

A relatora lembrou que medida semelhante também foi aplicada no Estado de Minas Gerais e que o resultado alcançado mereceu o apoio para estender para todo país a iniciativa. “Agora, os municípios terão a obrigatoriedade do uniforme escolar, isso vai contribuir para dar mais dignidade aos estudantes que podem ir para escola sem sofrer com preconceitos”, explicou.

O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.