Mulheres vítimas de violência doméstica agora contam com uma nova forma de proteção. Sancionada nesta terça-feira (14) pelo prefeito Fernando Haddad, a Lei 16.165/2015, de autoria da vereadora Edir Sales, do PSD, determina a distribuição do Botão do Pânico para as ocorrências desse tipo de crime na cidade.

Do tamanho de um controle remoto de garagem, o dispositivo terá uma conexão direta com a central da Guarda Civil Metropolitana, que enviará uma viatura para atender a ocorrência sempre que o dispositivo for acionado. A ação contará também com a parceria do Tribunal de Justiça, que fornecerá, a pedido, nos termos da legislação de processo civil, informações sobre ações judiciais de proteção à mulher. O aparelho também terá um sistema de captação de áudio ambiente, o que pode auxiliar na produção de provas para processo criminal ou de medidas de proteção de urgência.

Para terem acesso a esse recurso, as mulheres devem ter registrado Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito realizado ou serem vítimas que conseguiram medidas judiciais protetivas, que impedem a aproximação do agressor.

“Esse dispositivo, além de possibilitar a resposta rápida das autoridades e permitir a aplicação ideal da Lei Maria da Penha, vai reprimir a reincidência dos casos, possibilitando até mesmo a prisão em flagrante dos agressores, além de rapidamente diminuir de forma significativa as ocorrências”, ressalta a autora do projeto.

A iniciativa veio para se somar à Ação Guardiã Maria da Penha, fruto de um decreto do Prefeito Haddad, que estabelece visitas periódicas às residências com vítimas de agressão doméstica. Outro projeto semelhante já funciona na cidade de Vitória, no Espírito Santo, desde 2014, onde 27% das vítimas já acionaram o dispositivo e em 50% dos casos ocorreu a prisão em flagrante do agressor.