Vista da cidade de Adamantina, no interior de São Paulo

Prefeituras de 21 municípios da região Alta Paulista do Estado de São Paulo fecharam as portas e paralisaram parcialmente suas atividades na quinta-feira (30), conforme reportagem publicada nesta sexta (31) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Os serviços essenciais, como coleta de lixo, atendimento à saúde, assistência social e educação, funcionaram normalmente, mas não houve atendimento ao público nos paços municipais. O jornal informa que a paralisação foi em protesto contra a queda nos repasses de recursos gerados por impostos pelos governos Federal e Estadual.

O movimento foi organizado pela Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap). Conforme o Estadão, nesta sexta-feira, representantes de seis associações de prefeitos das regiões Oeste, Centro-Oeste, Noroeste e Pontal do Paranapanema se reunirão para avaliar o protesto e programar novas manifestações, informou ao jornal o presidente da Amnap e prefeito de Adamantina, Ivo Santos Júnior (PSDB).

Segundo ele, o protesto de desta quinta-feira “serviu para mostrar à população a precariedade financeira das prefeituras”. Santos Júnior disse que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fez com que os municípios superassem os limites legais de gastos. “Aqui, até agosto e setembro vínhamos com 51,5% de gasto com pessoal, mas com a queda, superamos o limite legal de 52%”, disse ele ao jornal. “Essa situação é a mesma na maioria dos municípios”, completou.

De acordo com o presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), Marcos Monti, prefeito de São Manuel, os municípios perderam em média 10% de sua receita proveniente do FPM e ICMS no mês de outubro. “Em muitos casos foi até de 20%”, afirmou.

“A consequência é que praticamente todos os municípios do Estado estão com pagamento de fornecedores atrasados”, completou. Segundo Monti, o problema ocorre devido ao desaquecimento da atividade econômica, que reduziu a arrecadação dos tributos e o repasse de recursos aos municípios.

Segundo o Estadão, os prefeitos reivindicam aumento de 2% no repasse do FPM e lutam para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 406/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a fatia de repasse aos municípios na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Pela PEC, por exemplo, a parcela destinada aos municípios do ICMS prevê um aumento de 25% para 30%. Já a parcela referente ao Imposto de Renda e IPI subiria de 48% para 50%; os dois pontos porcentuais seriam destinados ao FPM, cujo repasse aos municípios subiria de 23,5% para 25,5%.