O prefeito Mário Botion (à dir): em breve, outras sete áreas devem ser regularizadas na cidade

A gestão do prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), já regularizou 19 áreas e beneficiou proprietários de 632 lotes por meio do Programa de Regularização Fundiária do Parcelamento Irregular do Solo (Reurb). O projeto contempla condomínios, loteamentos e chácaras de recreio conhecidos como núcleos, entre eles o Park Green Ville, o Conjunto Residencial dos Loiolas e a Estância Eldorado. Em breve, outras sete áreas devem ser regularizadas na cidade do interior paulista, que tem população estimada em 308 mil habitantes.

O avanço do programa trouxe impactos significativos para inúmeras famílias que enfrentavam transtornos por conta da falta de reconhecimento legal de seus imóveis. “Estamos empenhados em solucionar esse problema histórico do município, que, em alguns casos, se arrasta há mais de 40 anos. Esse trabalho foi um compromisso que assumimos no nosso plano de governo, ainda em 2016. Agora reforçamos para nosso segundo mandato”, frisou Botion.

O Reurb começou a ser implantado ainda na primeira gestão do prefeito, a partir da promulgação da lei complementar 813/2018. A nova legislação permitiu que os proprietários começassem o trâmite para a legitimação de seus imóveis, o que incluiu uma série de processos indeferidos pela gestão anterior.

O secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, destacou a importância da iniciativa. “A regularização traz segurança jurídica ao dono do imóvel, uma vez que a propriedade passa a ser reconhecida por meio de registro em matrícula, podendo inclusive ser comprada ou vendida por meio de financiamento.”