Medida oferece a possibilidade de realizar todo o processo por meio do sistema eletrônico.

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa

A renovação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os aposentados e pensionistas de Guarulhos deverá ser feita anualmente a partir de 2023 pelo site da Secretaria da Fazenda. O período de renovação será de 1º de julho a 30 de setembro e as informações completas sobre como proceder serão divulgadas posteriormente pela Prefeitura, administrada por Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti.

Até 2022 a renovação ocorria a cada quatro anos, mas apenas presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. A medida da Prefeitura visa a facilitar a vida do cidadão guarulhense ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo por meio do sistema eletrônico. Atualmente há 28 mil aposentados e pensionistas isentos do IPTU em Guarulhos. O fim da obrigatoriedade de renovação desse benefício no Fácil visa também a diminuir o tempo de espera do cidadão para outros serviços.

Contudo, para aqueles que ainda não são beneficiários da isenção, continuará sendo necessário ir à Rede Fácil, até o dia 31 de agosto do exercício que anteceder o lançamento do IPTU. Somente será concedido o benefício de isenção para aposentados e pensionistas que recebam mensalmente, a título de proventos, até cinco salários mínimos, independentemente de terem outras fontes de renda. Pessoas que recebem amparos assistenciais e o BCP-Loas não terão direito à isenção.