O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) da Prefeitura de Mogi das Cruzes chegou no mês de novembro ao número de 20 mil licenciamentos realizados desde março de 2010, quando foi implantado. O sistema permite desburocratizar a abertura de pequenos empreendimentos e o trabalho dos mogianos é considerado modelo no estado de São Paulo.
Somente neste ano, até o mês de novembro, foram licenciados 4.938 negócios na cidade, uma média de 448,9 licenciamentos por mês. O número já é superior ao índice registrado em 2013, que foi de 4.792 licenciamentos. Em termos comparativos, antes da implantação do sistema, a média mensal era de 92 licenciamentos.
O SIL desburocratiza e agiliza o processo de licenciamento de empresas, permitindo ao empresário ou a seu contador realizar todos os procedimentos pela Internet de forma integrada para os quatro órgãos responsáveis pela emissão do documento – Prefeitura, Cetesb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
“O Estado entra com a tecnologia, mas a formatação e a postura são municipais. Com o SIL, o diretor da empresa vai responder a um questionário online e, a partir disso, ele passa a se responsabilizar por todas as informações concedidas. É um sistema com um alto índice de aprovação e que agilizou muito o nosso trabalho”, explica o diretor de Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Carlos Pinheiro, que também é responsável pela Sala do Empreendedor.
O diretor lembra que os empreendedores que ainda não realizaram o licenciamento e têm alguma dúvida sobre o procedimento podem procurar a Sala do Empreendedor, que funciona no segundo andar do prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.
“É importante que todos os empreendedores estejam licenciados e regularizados. Além disso, é importante alertar aos Microempreendedores Individuais também devem estar licenciados a partir dos 180 dias da abertura do CNPJ”, afirmou Pinheiro.
Para incentivar que os microempreendedores estejam com toda documentação em ordem, a Prefeitura realizou, durante o mês de setembro, o Mutirão de Regularização do Microempreendedor Individual – MEI, em que os interessados receberam atendimento gratuito de contadores e puderam obter, inclusive, o Cadastro de Contribuinte Mobiliária emitido na hora.
“Os microempreendedores que não aproveitaram o Mutirão do MEI para fazer a sua regularização podem procurar a Sala do Empreendedor para obter as informações. É importante a regularização junto à Prefeitura seja feita e também que o profissional passe a fazer os recolhimentos previdenciários, o que garantirá benefícios ao profissional no futuro, como a aposentadoria”, disse o diretor.
A Sala do Empreendedor fica na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, no segundo andar do prédio da Prefeitura. O endereço é avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. O telefone para informações é o 4798-5149.