O prefeito Rômulo Rippa

Redação Scriptum com Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Ferreira

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nesta terça-feira (5) parecer favorável à aprovação das contas da gestão do prefeito de Porto Ferreira, Rômulo Rippa (PSD), em 2020. “Com essa decisão, todas as contas de nosso primeiro mandato tiveram avaliação positiva do órgão, o que prova nosso compromisso com a legalidade e o interesse público. Agradeço aos secretários e servidores municipais pelo empenho e dedicação nessa missão de a cada dia transformar Porto Ferreira em um futuro para todos os seus cidadãos”, destaca o prefeito.

Em 2020, pelo quarto ano consecutivo, o município de cerca de 56 mil habitantes do interior do Estado de São Paulo apresentou superávit orçamentário. O percentual foi de 0,65%, o que representou aproximadamente R$ 1,3 milhão a mais nos cofres públicos. Os superávits anteriores do governo Rippa foram de 0,11% (2019), 0,16% (2018) e 3,68% (2017).

Conforme estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos na educação básica. No ano de 2020, Porto Ferreira aplicou 25,78% nesse setor.

Além disso, a prefeitura aplicou 67,49% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em despesas com os profissionais do magistério em 2020. O mínimo exigido pela legislação é 60%.