A prefeita Capitã Lucimara assina lei que cria o programa que prevê o acionamento da PM ou GCM, com paralisação do veículo no caso de flagrante de violência

Redação Scriptum com Prefeitura de Valinhos

A prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara Godoy (PSD), assinou na quinta-feira (24) a lei 6.494/23, que institui no município do interior do Estado de São Paulo o Programa de Prevenção e Combate à Violência no Transporte Coletivo. A assinatura do documento fez parte de atividade da campanha nacional Agosto Lilás, promovida na cidade pelo Fundo Social de Solidariedade. A lei tem como objetivo coibir comportamentos indesejados de caráter sexual, como importunação, intimidação, assédio e estupro, e discriminações motivadas por gênero, raça ou religião.

Além disso, a lei prevê o acionamento da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal (GCM), com paralisação do veículo no caso de flagrante de violência durante a viagem. Para que a agressão seja comprovada, poderão ser utilizadas as câmeras do Centro de Operações e Inteligência (COI). O programa estabelece, ainda, a promoção permanente de uma campanha educativa, com cartazes informativos afixados em locais visíveis no terminal rodoviário e no interior dos ônibus.

Realizada anualmente, a campanha Agosto Lilás celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 8 de agosto de 2006. A lei descreve cinco tipos de violência praticados contra as mulheres: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.