Mudanças urbanísticas em São Paulo vão reduzir as desigualdades

28/01/2024

O vereador Rodrigo Goulart, que participou do evento do Espaço Democrático

Redação Scriptum

Os projetos de revisão do Plano Diretor Estratégico e da Lei de Zoneamento, aprovados em dezembro pela Câmara Municipal de São Paulo, são um importante passo para melhorar a qualidade de vida das pessoas na maior cidade do País. “As alterações buscam reduzir desigualdades, estimular o adensamento populacional nas áreas com infraestrutura e possibilitar a produção de moradia popular não apenas no raio dos 700 metros dos eixos de transportes de média e alta capacidade, mas, também, nas regiões mais próximas do emprego”, diz o vereador Rodrigo Goulart, do PSD, que foi o relator dos dois projetos no legislativo paulistano.

Em exposição na reunião semanal dos consultores e colaboradores do Espaço Democrático – a fundação para estudos e formação política do PSD – nesta terça-feira (23), Goulart fez a defesa dos projetos, sancionados pelo prefeito Ricardo Nunes com 58 vetos que serão, agora, discutidos pelos vereadores. “Eu defendo as duas propostas da forma como foram aprovadas pela Câmara, por ampla maioria dos vereadores”, disse ele. “Foi uma votação muito significativa para ter tantos vetos”. Assista aqui à exposição do vereador.

Goulart destaca o caráter democrático de toda a discussão até que o texto ganhasse a forma final apresentada por ele e colocada em votação no plenário. “Se somarmos as discussões das duas propostas, realizamos quase 100 audiências públicas, permitindo ampla participação popular, de organizações sociais, movimentos de moradia e representantes de entidades técnicas”, conta. “A maior parte dessas audiências foi realizada na Câmara, com transmissão ao vivo e apoio de uma plataforma digital específica para as pessoas contribuírem, e as que fizemos em todas as regiões da cidade também foram transmitidas on-line”. Desses encontros, várias sugestões foram acatadas pelo texto final, segundo ele.

E é por esta razão que o vereador questiona as críticas que os dois projetos receberam. “São pessoas que não participaram dos debates quando eles estavam abertos a todos”, diz. “E é importante destacar que a maior parte dos críticos é gente que esteve à frente do planejamento urbano da cidade nos últimos 20 anos”.

Reunião semanal de colaboradores do ED

Ele destacou o aumento das áreas destinadas à produção de Habitações de Interesse Social (HIS) – que têm incentivos públicos – como um dos pontos principais dos dois projetos aprovados. “A expansão dos eixos de transportes está neste contexto: antes o incentivo existia em um raio de 600 metros das estações de trem e metrô e de 300 metros de corredores de ônibus, e agora passam para 700 metros e 400 metros”, afirmou. Também foi aumentada a área destinada às HIS nas regiões onde há intervenções urbanas, “principalmente nas margens dos rios Pinheiros e Tietê e ao largo da rede ferroviária da cidade”.

Goulart destacou também a alteração das faixas de renda para a compra de HIS. “É uma forma de permitir que as pessoas que estão enquadradas no intervalo mais baixo possam ser beneficiadas”, disse. Outra mudança, apontou ele, é a possibilidade de locação de uma HIS, “o que é permitido em outras grandes cidades do mundo, mas ainda não podia ser feito em São Paulo”.

Uma outra importante mudança na nova legislação é o fim do incentivo para a construção dos estúdios, que são pequenos apartamentos localizados em pontos bem servidos por transporte público e que são destinados a aplicativos de locação de imóveis, como o AirBNB. “Se o empreendedor quiser erguer um prédio com este propósito, ele terá que se estabelecer como hotel e não terá mais os benefícios concedidos a HIS”.

Participaram da reunião do Espaço Democrático e do debate com o vereador Rodrigo Goulart o superintendente da fundação, João Francisco Aprá, os economistas Luiz Alberto Machado e Roberto Macedo, os cientistas políticos Rubens Figueiredo e Rogério Schmitt, o sociólogo Tulio Kahn, o gestor público Januario Montone, e os jornalistas Marcos Garcia, Eduardo Mattos e Sérgio Rondino, coordenador de comunicação do Espaço Democrático.

Link: https://psd-sp.org.br/saopaulo/mudancas-urbanisticas-em-sao-paulo-vao-reduzir-as-desigualdades/